Artigo publicado originalmente na 3ª Edição da Revista Susp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por Cecilia Mello, Flávia Silva Pinto Amorim e Marcella Halah Martins Abboud
Resumo: Como reflexo de um movimento mundial no combate ao crime organizado, mais especificamente à lavagem de dinheiro por meio da utilização do ouro, o Brasil passou a incorporar recomendações internacionais, bem como instituir normativas direcionadas ao enfrentamento dessa prática, aumentando a transparência e rastreabilidade. Diversos são os alertas para detectar e reduzir a prática de lavagem de capitais com a utilização do ouro, os quais demandam imediata comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), muito embora as dificuldades persistam pelas próprias características desse ativo. Sem qualquer displicência com a história do país, umbilicalmente relacionada à exploração desse minério, nota-se, ainda, uma necessidade de aperfeiçoamento do conjunto normativo voltado à regulação e fiscalização de atividades relacionadas ao ouro.
Palavras-chave: Crime organizado. Lavagem de dinheiro. Ouro. Medidas de combate.
Abstract: As a result of a worldwide movement against organized crime, more specifically money laundering through the use of gold, Brazil has begun to incorporate international recommendations, as well as create regulations regarding this practice, increasing transparency and traceability. There are several warning signs to detect and reduce the practice of money laundering using gold, which require immediate reporting to the Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), although difficulties persist due to the very nature of this asset. Without any disregard for the country’s history, which is umbilically related to the exploitation of this mineral, there is still the need to improve the set of rules aimed at regulating and supervising gold-related activities.
Keywords: Organized crime. Money laundering. Gold. Anti-money laundering measures.
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