O combate à falsificação de produtos de luxo tem se intensificado globalmente, e países como França, Estados Unidos e Brasil adotam medidas rígidas para coibir essa prática. Mas o que um consumidor deve fazer para evitar ser acusado de um crime ao viajar com itens falsificados? 

As advogadas criminalistas Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah, sócias do Cecilia Mello Advogados, alertam que a falta de conhecimento sobre as leis pode levar a consequências graves. “​Embora casos específicos de consumidores sendo flagrados em aeroportos com produtos de luxo falsificados sejam raros e pouco divulgados, é importante destacar: a compra de itens falsificados é ilegal e prejudica a economia formal. Além disso, esses produtos podem financiar atividades ilícitas e violar direitos de propriedade intelectual”, afirma Cecilia Mello, desembargadora aposentada do TRF3. 

Confira um passo a passo para evitar problemas, com informações do site Leo Dias.

  1. Saiba o que diz a lei do seu destino

A legislação sobre falsificação varia de país para país. Na França, transportar itens falsificados, como bolsas e relógios de marcas de luxo, pode resultar em multas que chegam a 300 mil euros, além de pena de até três anos de prisão. Já nos Estados Unidos, os produtos falsificados podem ser confiscados na alfândega, e o consumidor pode enfrentar sanções.

“Em muitos países, incluindo o Brasil, a posse de produtos falsificados pode levar a sanções legais. Embora a principal responsabilidade recaia sobre fabricantes e vendedores, compradores também podem ser impactados”, alerta Marcella Halah. 

  1. Evite comprar produtos de origem duvidosa

A recomendação das advogadas é simples: se o preço parecer muito abaixo do mercado, desconfie. Marcas de luxo possuem canais oficiais de venda, e qualquer oferta muito vantajosa pode indicar falsificação. No Brasil, a compra de produtos falsificados pode configurar crime contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96).

  1. Guarde notas fiscais e certificados de autenticidade

Ao adquirir produtos de luxo, mantenha a nota fiscal e, se possível, os certificados de autenticidade. “Isso pode ser fundamental para comprovar a procedência do item em uma abordagem da alfândega”, orienta Flávia P. Amorim.

  1. Não aceite transportar produtos de terceiros

Ao viajar, nunca carregue itens de terceiros sem verificar sua procedência. Caso um produto falsificado seja encontrado na sua bagagem, você poderá ser responsabilizado.

  1. Em caso de abordagem, saiba como agir

Se for parado na alfândega com um produto suspeito, mantenha a calma e explique a origem do item. Caso seja acusado de transportar um produto falsificado, é essencial buscar assistência jurídica imediatamente para evitar problemas mais graves.

  1. Evite compras em marketplaces sem controle de autenticidade

Plataformas online facilitam a venda de produtos falsificados, muitas vezes sem o conhecimento do consumidor. Antes de comprar, verifique se a loja é oficial e pesquise a reputação do vendedor.

  1. Conscientize-se sobre os impactos da falsificação

Além dos riscos legais, a compra de produtos falsificados financia redes criminosas e pode envolver, por exemplo, trabalho escravo. O mercado de luxo investe fortemente no combate a essa prática para proteger a integridade das marcas e dos consumidores.

  1. Considere os riscos à saúde e segurança

Produtos falsificados podem ser fabricados com materiais de baixa qualidade ou nocivos, representando riscos à saúde. Além disso, a durabilidade e funcionalidade desses itens são geralmente inferiores.

  1. Informe-se 

Diversos países têm adotado estratégias para combater a pirataria no setor de luxo. Confira a seguir!

França:

  • “Real Ladies Don’t Like Fake”: a França, sempre na vanguarda do combate à pirataria, lançou recentemente a campanha “Real Ladies Don’t Like Fake” (“Damas de verdade não gostam de falsificações”), uma iniciativa para conscientizar consumidores e combater a venda de produtos falsificados no setor de luxo. A campanha, promovida por diversas marcas icônicas em parceria com as autoridades locais, tem como objetivo destacar o impacto negativo da falsificação na indústria da moda e incentivar os consumidores a optarem por produtos autênticos. Além de ações educativas, o governo francês tem reforçado as fiscalizações nas alfândegas e aeroportos, além de intensificar parcerias com plataformas digitais para erradicar a venda de itens falsificados online.

União Europeia:

  • EUIPO (Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia): o EUIPO tem de fato aumentado as suas atividades de sensibilização e fiscalização contra produtos falsificados. Em campanhas recentes, como a “EU vs. Disinfo”, há ênfase na educação do consumidor sobre os riscos da falsificação. Além disso, a cooperação com as autoridades aduaneiras e a realização de campanhas educativas sobre os efeitos econômicos e sociais da pirataria têm sido observadas. Essas iniciativas são documentadas em relatórios anuais da EUIPO.

Estados Unidos:

  • U.S. Customs and Border Protection (CBP): o fortalecimento das fiscalizações em portos e fronteiras americanas é uma realidade documentada. A CBP regularmente emite relatórios sobre apreensões de produtos falsificados, e a aplicação de penalidades contra empresas que facilitam a venda desses produtos também é uma política pública documentada. Por exemplo, o Trade Facilitation and Trade Enforcement Act of 2015 é uma legislação que permite à CBP reforçar a fiscalização sobre a pirataria.

Brasil:

  • Fashion Law e fiscalização em marketplaces: o Brasil tem, de fato, avançado no combate à pirataria de moda, com ações de fashion law sendo implementadas por marcas, escritórios de advocacia especializados e também por autoridades. Um exemplo é o trabalho da ANVISA e da Receita Federal, que têm colaborado para combater a falsificação, especialmente em locais como o Mercado Livre, com pressão para a remoção de vendedores de produtos falsificados. A abordagem do governo também inclui maior fiscalização em aeroportos e fronteiras.

China:

  • Campanha nacional contra a falsificação: a China tem sido conhecida por sua estratégia agressiva contra a pirataria, principalmente desde 2020, quando o governo chinês começou a reforçar mais o controle sobre fábricas de falsificados e plataformas online. A Chinese Intellectual Property Office (SIPO) e a Customs China têm sido centrais nesses esforços. Há também um crescente número de ações legais contra fábricas e distribuidores de falsificados.

Emirados Árabes Unidos (Dubai):

  • Fiscalização no Aeroporto Internacional de Dubai: Dubai é um dos países com as leis mais severas contra a falsificação de produtos, especialmente no que se refere ao luxo. O país tem uma alta taxa de apreensões e punições para quem tenta traficar mercadorias falsificadas. A autoridade de Customs Dubai frequentemente divulga ações contra falsificações, inclusive de marcas de luxo, e as penas são severas para turistas que infringem essas leis.

Reino Unido:

  • Border Force e e-commerce: o Reino Unido tem implementado estratégias de combate à falsificação em colaboração com plataformas de e-commerce e, especificamente, com a Border Force, responsável pela inspeção em portos e aeroportos. Além disso, o Intellectual Property Office (IPO) do Reino Unido também monitora ativamente a entrada de mercadorias falsificadas e promove campanhas educacionais para consumidores e comerciantes.

As advogadas alertam que o desconhecimento das leis não isenta o consumidor de responsabilidade. “Para evitar dores de cabeça, o ideal é sempre optar por produtos originais, conhecer a legislação do país de destino e estar atento às regulamentações alfandegárias. Afinal, uma simples compra pode se transformar em um grande problema jurídico”, orienta Marcella Halah.