Publicações

Categoria: Artigos

A tipificação do crime de feminicídio ajudou no combate à violência contra a mulher? SIM

16 de março de 2026

Limites constitucionais e desafios da regulação da internet no Brasil

11 de março de 2026

Do anonimato à governança: fintechs consolidam nova etapa de maturidade regulatória

3 de março de 2026

PL Antifacção: endurecimento penal e os limites constitucionais

29 de janeiro de 2026

Racismo estrutural e o papel do Direito Penal na proteção de minorias

22 de dezembro de 2025

Acordos de leniência em 2025: balanço de um instrumento em disputa

12 de dezembro de 2025

Uma carreira de mais de
quatro décadas dedicadas ao Direito

error: Content is protected !!