Notícia publicada originalmente no site da Folha de S.Paulo
Será renovada nesta quinta-feira (24) a medida que acelera o pedido de processo de refúgio no Brasil para meninas e mulheres vindas de países com alta prevalência de corte ou mutilação genital feminina.
Criado há dois anos pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), o reconhecimento prima facie concede refúgio ao avaliar que há evidências suficientes para comprovar violação de direitos humanos no país de origem. A medida estava suspensa desde o final de março e aguardava pela renovação.
(…) De acordo com a ONG Equality Now, 59 dos 90 países têm leis específicas que proíbem o ritual, mas a erradicação esbarra em fatores culturais, sociais e religiosos.
“Classificar como crime não é suficiente, pois o hábito está dentro do contexto familiar”, avalia Cecilia Mello, advogada criminalista e juíza federal aposentada.
Segundo ela, a erradicação efetiva requer campanhas de conscientização e fortalecimento dos direitos de mulheres e meninas —e para além dos países onde ela acontece, como no Brasil, destino de imigrantes de regiões onde há mutilação.
Confira a íntegra da notícia: https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2025/04/brasil-facilita-refugio-a-mulheres-de-paises-onde-ha-mutilacao-genital-feminina.shtml
