Artigo publicado na Revista dos Tribunais (vol. 1082) analisa as raízes históricas, a evolução normativa e o papel estratégico dos meios consensuais no Brasil
Marcella Halah Martins Abboud, em coautoria com Francisco de Assis e Silva, teve seu artigo “A conciliação como forma de prevenção e extinção de litígios: evolução histórica e seus fundamentos” publicado na edição de dezembro de 2025 (volume 1082) da Revista dos Tribunais.
Desenvolvido no âmbito de suas pesquisas de doutorado em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o estudo investiga o movimento contemporâneo de valorização das formas consensuais de resolução de conflitos, demonstrando que o instituto vai muito além de uma ferramenta de celeridade processual.
Ao longo do trabalho, os autores percorrem quatro eixos principais:
Fundamentos históricos, sociológicos e antropológicos: o resgate da conciliação desde as sociedades tradicionais, passando pelo Direito Romano e pelo Direito Canônico, até sua consolidação como categoria da dogmática jurídica moderna e sua distinção frente à mediação e à arbitragem.
Evolução normativa no Brasil: a análise dos principais marcos legais que transformaram a conciliação em eixo central do ordenamento brasileiro, incluindo o Código de Processo Civil de 2015, a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a expansão dos mecanismos negociais no Direito Público (como na Lei de Improbidade Administrativa e na esfera penal).
Crítica às disfuncionalidades: um olhar técnico sobre os desvios na aplicação de instrumentos negociais no país, abordando a deterioração das colaborações premiadas e dos acordos de leniência, os desafios da concepção isolacionista na arbitragem e a resistência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na recepção das regras conciliatórias do CPC/2015.
Prevenção, extinção e o papel das Cortes: a dupla função da conciliação (pré-processual e processual) e o contraste institucional entre a postura do TST e o vanguardismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na institucionalização de núcleos de solução consensual (como o NUSOL) para a resolução de conflitos estruturais e de alta complexidade.
Citação
ASSIS E SILVA, Francisco de; ABBOUD, Marcella Halah Martins. A conciliação como forma de prevenção e extinção de litígios: evolução histórica e seus fundamentos. Revista dos Tribunais, vol. 1082, ano 114, p. 317-354. São Paulo: Ed. RT, dezembro 2025.
O texto integral está disponível para assinantes na plataforma Revista dos Tribunais Online: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin
