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Author: Cecilia Mello
Notícias
Chamada de artigos: Revista de Direito e Medicina – RDM
13 de março de 2023
Artigos
Uma análise do Artigo 4º da Lei 7.492/86 na jurisprudência
9 de fevereiro de 2023
Artigos
Janice Ferreira: a marcante artista e ativista política Preta Ferreira
9 de fevereiro de 2023
Notícias
Chamada de artigos: Revista de Direito e Medicina – RDM
13 de dezembro de 2022
Artigos
Atividade jurisdicional não admite fundamentação moral
23 de setembro de 2022
Artigos
A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente
22 de junho de 2022
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