Publicado na coluna de Fausto Macedo no Estadão
Respeito ao sigilo das informações trocadas também deve ser prioridade, segundo advogados ouvidos pelo ‘Estadão’
Em uma tentativa de assumir a coordenação nacional do combate à corrupção, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a chamada Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). A medida, assinada pelo ministro Anderson Torres, foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A iniciativa tenta ampliar o diálogo entre os órgãos de investigação, com foco nas Polícias Federal e Civis.
“A Renaccor busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, de boas práticas, de capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção”, diz um trecho da portaria.
A rede vai ficar subordinada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A ideia é que os órgãos interessados assinem um termo de adesão para participar da iniciativa.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a iniciativa pode trazer bons resultados, mas alertam para a importância de protocolos rígidos no tratamento de informações e na divisão clara das funções, para blindar as Polícias Civis de possíveis interferências.
“Será essencial que a integração entre os órgãos e a troca de informações sejam realizadas sem abusos ou sobressaltos, com respeito às normas vigentes, direitos e garantias individuais e coletivos”, defende o criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados.
Para a advogada Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, a rede precisa observar “todos os princípios de accountability que regem a governança pública”. “Como capacitação técnica, integridade, confiabilidade, responsabilidade, transparência e prestação de contas”, lista.
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