Decisão sobre tríplex leva processos contra Lula à estaca zero
Segundo juristas ouvidos pelo R7, Segunda Turma do STF tornou nulos, na prática, todos os atos de Moro nos processos contra Lula
O reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), após mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, no caso do tríplex do Guarujá deve tornar nulos todos os atos do ex-juiz em que o réu foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa, segundo juristas ouvidos pelo R7, que todos esses processos vão voltar à estaca zero.
A advogada Cecília Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que “quando falamos em suspeição, estamos falando de uma causa de nulidade entre o juiz e aquela parte. Se foi declarada a suspeição em um caso, a suspeição vai existir em todos os processos contra Lula em que Moro atuou”.
Prescrição
Cecília acrescenta que, com essa decisão, grande parte das imputações a Lula já foi ou será atingida pela prescrição, principalmente porque o ex-presidente tem mais de 70 anos e nesses casos o prazo prescricional cai pela metade. “Os fatos de corrupção já prescreveram e só restam alguns de lavagem de dinheiro. É bastante improvável que Lula sofra uma condenação em segunda instância antes das eleições de 2022”, diz a advogada.
A chance de prescrição torna-se ainda maior após a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Fachin considerou que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar os processos da força-tarefa e encaminhou todos os processos para o Distrito Federal.
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