Notícia publicada na Coluna do Estadão
O Anuário da Justiça de Direito Empresarial lançado na segunda-feira, 25, mostra queda no número de comunicações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Ministério Público sobre indícios de crimes. Em 2022 foram enviados 166 ofícios nas esferas federal e estadual. No ano seguinte, 99. Este ano ainda não tem dados fechados, mas no primeiro trimestre foram 14, a maioria por pirâmide financeira.
Já o valor das multas tem aumentado, aponta o anuário. Em 2023, o órgão regulador do mercado de capitais aplicou penas de R$ 832 milhões a 186 pessoas. No ano anterior foram R$ 44,4 milhões a 117 acusados. A CVM disse em nota à Coluna do Estadão que “sempre que necessário e útil, em linha com o disposto nas regras em vigor” realiza as comunicações cabíveis aos demais órgãos
“A primeira hipótese que levanto é que a CVM tenha ajustado, de forma acertada, a sua dinâmica de comunicação. Agora ela parece estar processando as investigações de forma mais aprofundada antes de enviar informações ao MP, e comunicando apenas quando existem indícios concretos de crimes financeiros”, diz a criminalista Cecília Mello, desembargadora federal aposentada. “Ao mesmo tempo, nota-se que a CVM tem sido bastante eficaz, severa e rigorosa em sua fiscalização no âmbito financeiro, dentro de sua espera de competência regulatória”, complementa.
Confira a íntegra da notícia: https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/valor-de-multas-aplicadas-pela-cvm-cresce-aponta-anuario-da-justica-do-direito-empresarial/
