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Tag: O Estado de S. Paulo

Medida para obrigar vacinação não é laçar pessoas na rua, diz Cecilia Mello

27 de outubro de 2020

Portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto só tem o poder de criar constrangimento, nada mais

8 de setembro de 2020

Medida Provisória 966 afronta Constituição e aumenta responsabilidade do Estado por atos de seus agentes

18 de maio de 2020

Direito à saúde prevalece sobre direito de ir e vir em tempos de covid-19

18 de abril de 2020

Lei do Abuso que assombra investigadores não vai emparedar combate à corrupção, dizem criminalistas

1 de abril de 2020

Entre ‘busca espiritual’ e ‘tiro no pé’, advogados discutem abertura de igrejas por decreto de Bolsonaro

27 de março de 2020

Uma carreira de mais de
três décadas dedicada ao Direito